Portugal Lawyers · Acidentes
Acidentes de Trabalho
Responsabilidade pelo acidente, recuperação e avaliação da incapacidade.
Responsabilidade
O acidente é reconhecido, mas a responsabilidade é discutida?
Nem sempre a discussão está na existência do acidente. Pode estar em quem deve responder pelas suas consequências e em saber se existem fundamentos para excluir ou limitar a reparação.
Podem ser invocados o incumprimento de regras de segurança pelo trabalhador, uma atuação alegadamente gravemente negligente, falhas nas condições de trabalho ou questões relacionadas com a cobertura do seguro. Estas situações têm consequências diferentes e exigem uma análise concreta.
É neste ponto que intervém a Portugal Lawyers.
Analisamos as circunstâncias do acidente e os fundamentos apresentados para recusar ou limitar a responsabilidade. Examinamos, conforme o caso, as instruções dadas ao trabalhador, a formação recebida, os equipamentos de proteção disponíveis e a relação entre as falhas apontadas e a ocorrência do acidente.
Atribuir um erro ao trabalhador não significa, por si só, que este perca o direito à reparação. Do mesmo modo, uma falha de segurança imputável à entidade empregadora exige que se apurem as suas consequências jurídicas e as obrigações que continuam a caber à seguradora.
O nosso trabalho é esclarecer estas responsabilidades e, quando exista fundamento, contestar conclusões que comprometam os direitos do trabalhador.
Baixa e recuperação
A baixa terminou, mas continua sem conseguir trabalhar?
Durante a recuperação de um acidente de trabalho, o acompanhamento clínico, os tratamentos e o reconhecimento da incapacidade são fundamentais. Quando persistem dores, limitações de movimentos ou dificuldades em executar as tarefas profissionais, importa perceber se a situação está devidamente avaliada.
A alta clínica pode corresponder à cura ou à estabilização das lesões, mesmo que permaneçam sequelas. Por isso, é necessário distinguir a necessidade de continuar os tratamentos e a incapacidade temporária das limitações permanentes que podem comprometer o exercício da profissão.
Na Portugal Lawyers, analisamos estas situações e o seu enquadramento jurídico.
Examinamos o boletim de alta, os relatórios e os exames disponíveis, considerando as exigências concretas do trabalho: levantar cargas, permanecer de pé, conduzir, utilizar ferramentas ou realizar movimentos repetidos, entre outras.
Quando exista fundamento, acompanhamos a contestação da alta ou da incapacidade atribuída e promovemos a avaliação pericial pelos meios legalmente previstos. Procuramos assegurar que as limitações do trabalhador sejam devidamente consideradas e que sejam reconhecidos os tratamentos e as prestações a que tenha direito.
Se, depois da alta, ocorrer uma recaída ou um agravamento relacionado com o acidente, analisamos também os fundamentos para retomar a assistência e reapreciar a incapacidade.
Avaliação da incapacidade
A incapacidade atribuída reflete as suas sequelas?
Na Portugal Lawyers, contamos com peritos médicos a quem solicitamos a avaliação das sequelas, a análise da incapacidade e o seu enquadramento na Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais — TNI.
Os relatórios médicos fundamentados permitem confrontar a avaliação atribuída e, quando existam divergências justificadas, sustentar a sua contestação. Conjugamos esta análise médica com a intervenção jurídica para defender o reconhecimento das limitações do trabalhador e da reparação devida.